| JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - 2024 | Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. la Constituição Federal, declaramos que não houve, no ano de 2024, registro de julgamento de contas do Prefeito Municipal de Balsas aos Vereadores na Câmara Municipal de Pirapemas/MA. | 01/10/2024 |