Data: 09/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado
com art. 6º, i, combinadocom art. 7º, ii e vi, combinado comart. 8º,
caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei 12.527/2011 – lai. A câmara
municipal de Pirapemas – MA, em seus atos administrativos que até
a presente data, não realizou editais de concursos e seleções
públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024