Data: 01/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado com art. 7º, ii e vi, combinado comparte. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei 12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Pirapemas – MA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e seleções públicas nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024