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EXPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO: 2024 01/10/2024
  • Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Pirapemas – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 09/08/2024
  • Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da
    publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV
    e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto
    Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Pirapemas – MA,
    em seus atos administrativos até a presente data, não realizou
    acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos
    exercícios de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não
    existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 14/06/2024
  • Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da
    publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV
    e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto
    Municipal de nº 36/2021.
    A Câmara Municipal de Pirapemas – MA, em seus atos
    administrativos até a presente data, não realizou acordos que não
    envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de
    2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não existem dados a
    serem publicados.

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