Notícias

Vereadores

Informações ordenadas por mesa diretora/ordem alfabética

Últimas matérias

Publicações

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  • RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

    O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

    30/09/2024
  • RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

    O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

    22/05/2024

LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

  • LEI MUNICIPAL - 014/2022

    Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Pirapemas e dá outras providências.

    11/04/2022
  • LEI MUNICIPAL - 012/2022

    Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos para estudantes pirapemenses do Ensino Superior e dá outras providências.

    21/03/2022
  • LEI MUNICIPAL - 013/2022

    Dispõe sobre a contratação temporária de servidor por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.

    21/03/2022

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito